O Banco Central do Brasil informa que publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução BCB nº 412/2025, que estabelece diretrizes mínimas de segurança para processos de autenticação digital adotados pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A resolução determina que as instituições financeiras deverão implementar, até 31 de dezembro de 2025, mecanismos de autenticação multifator (MFA) em todas as operações classificadas como de alto risco, conforme metodologia de pontuação de risco definida no Anexo I da norma.
Entre os requisitos estabelecidos, destacam-se:
| Requisito | Prazo | Aplicabilidade |
|---|---|---|
| Autenticação multifator obrigatória em transações acima de R$ 1.000,00 | 31/12/2025 | Todos os bancos |
| Registro e análise de dispositivos de acesso (device fingerprint) | 31/03/2026 | Bancos com carteira comercial |
| Notificação imediata ao cliente em acessos de novos dispositivos | 31/12/2025 | Todos os bancos |
| Bloqueio automático após 3 tentativas inválidas de autenticação | 30/06/2025 | Todos os bancos |
| Revisão semestral da política de segurança digital | Contínuo | Todos os bancos |
A medida complementa o arcabouço regulatório do Open Finance e do Pix, e está alinhada com as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (BCBS) sobre gestão de riscos operacionais em ambientes digitais.
A resolução foi elaborada após consulta pública realizada entre fevereiro e maio de 2025, que recebeu 1.247 contribuições de instituições financeiras, associações do setor, organismos de defesa do consumidor e cidadãos.
Segundo o Banco Central, a norma abrange 1.698 instituições autorizadas a funcionar no SFN. O departamento técnico estimou que os custos de adequação representarão, em média, 0,12% do patrimônio líquido ajustado das instituições de médio e grande porte.
Para instituições de pequeno porte com patrimônio líquido inferior a R$ 100 milhões, o BC disponibilizará guias técnicos e cronogramas diferenciados até setembro de 2025.
O texto integral da Resolução BCB nº 412/2025 está disponível no site do Banco Central (bcb.gov.br), na seção Legislação e Normas. Dúvidas podem ser encaminhadas ao DENOR pelo canal de atendimento institucional.